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Câmara aprova projeto que penaliza desperdício de água

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí realizada na última terça-feira (26), os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de José Carlos Ferreira Dias que define e penaliza o desperdício de água. Diante do cenário de escassez de chuvas e dos baixos níveis dos reservatórios de água no Estado de São Paulo, o projeto incentiva o consumo consciente de água, com o objetivo de contribuir com a preservação do recurso.
Câmara aprova projeto que penaliza desperdício de água

Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que institui e inclui no calendário municipal de eventos o “Dia do Médico Veterinário”. A discussão do tema contou com a presença do presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Jundiaí e Região (AMVEJUR), Lucas de Carvalho Navajas.

Os vereadores aprovaram ainda quatro projetos de lei de denominação. De autoria de Marcelo Roberto Gastaldo, denomina "Rua Ida Lehner de Almeida Ramos" a rua 4 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria). De autoria de Dirlei Gonçalves, denomina "Rua Telma Ramos Lago" a rua 27 do loteamento Santa Giovana (bairro Rio Abaixo). De autoria de Antônio Carlos Pereira Neto, denomina “Rua Luigi Panetta” a rua 1 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa) e denomina "Rua Prof.ª Mercedes Cruañes Rinaldi Brunelli" a rua 2 do mesmo loteamento.

A sessão contou ainda com duas moções aprovadas. Uma, de autoria de José Adair de Sousa, manifesta apoio e louvor à Campanha da Mãe Peregrina de Schoenstatt, que em 2014 completa 100 anos. A outra, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, faz apelo ao Congresso Nacional pela urgente apreciação do PL 1.949/2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. Havia ainda uma terceira moção prevista na pauta, que foi retirada pelo autor José Carlos Ferreira Dias e manifestava apoio ao PLC-Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que dispõe e regulamenta a jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing.

Duas matérias previstas na pauta foram adiadas a pedido de seus autores e deverão ser votadas em novembro. A primeira, de autoria do vereador Leandro Palmarini, exige realização de triagem neonatal ("teste do pezinho") em hospitais e maternidades, revogando a Lei 6.161/03, correlata. A outra, de autoria do vereador Márcio Petencostes de Sousa, altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever casos de precedência nos sorteios de unidades habitacionais pela Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS).

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