Gabinetes
Câmara inicia ano legislativo com transmissão ao vivo em canal aberto
Cinco projetos de lei foram discutidos e aprovados pela Casa.
O primeiro, de autoria do vereador Dirlei Gonçalves, exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com informações sobre doação de leite materno.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do já falecido vereador Antônio Carlos Pereira Neto (Doca) que altera a lei que regula limpeza de terrenos para reduzir o prazo para regularização e aumentar a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Paulo Malerba que exige vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais.
Foi votado em urgência o projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal que autoriza Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União nos termos da Lei 5.275/99, que autorizou refinanciar com esta a dívida mobiliária do Município.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Antonucci que prevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.
