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Câmara realizará audiência pública sobre o Orçamento de 2027 na segunda-feira (26)
07 de outubro de 2026
A Câmara Municipal de Jundiaí realizará na próxima segunda-feira, 26 de outubro, às 18 horas, a 25ª Audiência Pública da 19ª Legislatura, no Plenário da Casa. O encontro terá como item único o Projeto de Lei nº 15.474/2026, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2027 (LOA 2027).
Participação da população
A audiência pública destina-se à oitiva geral sobre a proposta em trâmite, conforme o Regimento Interno da Casa. Terão voz na ocasião o autor da matéria e especialistas por ele convidados, eleitores, convidados oficiais e vereadores — oportunidade para a população conhecer e debater as prioridades do orçamento municipal para o próximo ano.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei nº 15.474/2026, apresentado pelo Prefeito Municipal em 29 de setembro de 2026 (protocolo nº 4360/2026), tramita em regime especial, próprio das leis orçamentárias. A realização da audiência pública é etapa obrigatória que antecede a votação da matéria.
Após a audiência, o projeto segue para o Plenário, onde será apreciado em uma única discussão e votação, sendo aprovado caso obtenha os votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à sessão.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 e Net 4, e também pelo canal da TV Câmara no YouTube e pelo Facebook da Câmara Municipal de Jundiaí, permitindo que todos acompanhem o debate em tempo real.
O texto integral do projeto e os documentos relacionados — incluindo os anexos de estimativa e compensação da renúncia de receita, o resultado primário do 4º bimestre de 2026 e os pareceres — estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Jundiaí, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
