Gabinetes
Confira o que foi votado na Sessão da Câmara de 15 de setembro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 15 de setembro de 2026, os vereadores aprovaram cinco matérias e adiaram dois itens da pauta, que voltarão a ser apreciados nas próximas sessões.
Proteção à pessoa idosa
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14824/2025, de autoria do vereador Adilson Roberto Pereira Junior (UNIÃO), que altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos, para acrescentar diretrizes e eixos da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas. A matéria tramitou pelas comissões de Direitos da Cidadania, Inclusão e Segurança (CDCIS) e de Justiça e Redação (CJR).
Mobilidade urbana e sustentabilidade
Foi adiado, a pedido do autor, vereador Faouaz Taha, o Projeto de Lei nº 15284/2026, que institui diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos. A matéria, que tramitou pelas comissões de Infraestrutura, Mobilidade Urbana (CIMU), CDCIS e CJR, foi adiada para a Sessão Ordinária de 17 de novembro.
Calendário municipal de eventos
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15369/2026, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias (REP), que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Pedestre, a ser celebrado em 8 de agosto. A matéria tramitou pelas comissões CIMU, CDCIS e CJR.
Segurança pública e ordem urbana
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15433/2026, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que altera a Lei nº 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas (Lei do Silêncio), para estabelecer normas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais do tipo "adegas" e congêneres, visando à proteção do sossego público e da ordem urbana. A matéria tramitou pelas comissões CIMU e CJR.
Educação e inclusão
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15435/2026, de autoria do vereador Edicarlos Vieira (UNIÃO), que altera a Lei nº 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para dispor sobre a flexibilização do uso do uniforme escolar por estudantes com TEA nas instituições de ensino públicas e privadas do Município. A matéria tramitou pelas comissões de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CECLAT), CDCIS e CJR.
Campanha de conscientização
Foi adiada, a pedido do autor, vereador Rodrigo Guarnieri Albino, a matéria que institui a Campanha Permanente de Conscientização "Solidariedade com Responsabilidade" (PL nº 15441/2026). O projeto, que tramitou pelas comissões de Obras, Saúde e Assistência Pública (COSAP) e CJR, foi adiado para a Sessão Ordinária de 20 de outubro.
Moções
A moção da pauta foi aprovada pelo Plenário.
Foi aprovada a Moção nº 277/2026, de autoria do vereador João Victor Ramos (PL), de apoio ao Projeto de Lei nº 565/2026, dos deputados federais Duarte Jr. (PSB-MA), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Celio Studart (PSD-CE), que institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.
A íntegra das proposituras votadas na Sessão Ordinária, incluindo os pareceres das comissões e demais documentos relacionados, está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Jundiaí.
