Envelhecimento acelerado e recursos limitados: encontro na Câmara discute como manter o IR em Jundiaí para cuidar do idoso

11 de novembro de 2026

A Câmara Municipal de Jundiaí abriu suas portas nesta terça-feira (10 de novembro de 2026) para uma reunião ampliada sobre o incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos municipais da pessoa idosa e da criança e do adolescente. Realizado na Sala de Reuniões "Jorge Haddad", o encontro conduzido pelo Presidente da Casa, Vereador Edicarlos Vieira (União), apresentou o movimento "Meu IR Fica em Jundiaí" — uma parceria para multiplicar o cuidado com o idoso, sem custo para o contribuinte.

O que o programa propõe

A intenção é que o dinheiro arrecadado pelo Imposto de Renda permaneça no município e seja aplicado em políticas públicas para a população idosa de Jundiaí, considerando o envelhecimento acelerado da cidade.

Jundiaí tem cerca de 90 mil moradores com 60 anos ou mais, quase 20% da população, e é a 7ª melhor cidade do Brasil para envelhecer (Instituto de Longevidade, 2023) — subiu da 16ª posição em 2022. A base é boa, mas a demanda cresce todo ano e o orçamento municipal sozinho não acompanha. 

"Hoje o município apresenta políticas públicas eficientes para a população idosa, porém os recursos financeiros são limitados e precisam ser ampliados para que as ações sejam continuadas e ampliadas", afirmou o Presidente.

A decisão é do contribuinte

O ponto central do movimento é simples: quem decide onde o dinheiro fica é o próprio contribuinte. O imposto já é pago de qualquer forma — o que a campanha propõe é que o cidadão escolha, no momento da declaração, que parte desse valor permaneça em Jundiaí em vez de seguir para Brasília.

Não se trata de pagar mais, nem de doar dinheiro novo. Trata-se de redirecionar um recurso que já sairia do bolso do contribuinte. A escolha é individual, feita na declaração, e cabe a cada morador decidir se quer destinar, quanto quer destinar e para qual fundo — o da pessoa idosa, o da criança e do adolescente, ou ambos.

Por isso a campanha aposta na informação: o desafio é fazer o jundiaiense perceber que o dinheiro é dele e que a decisão de aplicá-lo na própria cidade está ao seu alcance.

Como funciona na prática

O contribuinte não paga nada a mais. Quem faz a declaração no modelo completo escolhe a opção "Doações diretamente na declaração" e destina até 3% ao Fundo da Pessoa Idosa e mais 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente — empresas no lucro real destinam 1%. O valor sai do imposto devido, e quem tem restituição recebe de volta.

Marcos Gregório Borges, chefe da Equipe Regional de Cidadania Fiscal da Superintendência da Receita Federal em São Paulo, explicou o passo a passo e destacou a vantagem para o contribuinte: quem destina tem restituição maior no ano seguinte. A orientação vale apenas para quem faz a declaração completa.

"É importante plantar a semente para incentivar a população a destinar os 6%. Vamos destinar uma parte do IR ao longo do ano — muda o conceito durante a campanha. A visão para frente é mais importante: os 6% é o que interessa."

O potencial de Jundiaí

Os números apresentados na reunião mostram que há muito espaço para crescer. Segundo dados da Receita Federal apresentados pelo presidente da Câmara, os moradores de Jundiaí podiam destinar R$ 74,5 milhões aos dois fundos na declaração de 2025, mas apenas R$ 704 mil chegaram efetivamente aos fundos da cidade — 0,95% do potencial. Desse total, R$ 348 mil ficaram com o Fundo da Pessoa Idosa (49,5%), contra R$ 169 mil em 2024.

No cenário nacional, os dados são oficiais e públicos: o potencial de destinação calculado pela Receita Federal é de R$ 16,7 bilhões, e o destinado de fato na declaração de 2026 foi de R$ 419,6 milhões — apenas 2,5% do que poderia ficar nas cidades, segundo a própria Receita.

O que o recurso pode financiar

A expectativa é que as doações contribuam para a ampliação das ações que dão suporte aos idosos. A apresentação listou seis frentes que deram certo em outras cidades e cabem em Jundiaí: leitos geriátricos em hospital filantrópico, reforma e energia solar nos lares filantrópicos, mutirões de catarata e exames, grupos de convivência em bairros sem atendimento, inclusão digital para a pessoa idosa e apoio a cuidadores de acamados.

A importância da campanha

José Albino Miazzo, assessor de Políticas para a Pessoa Idosa, informou que o início das tratativas se deu por meio do encaminhamento de um processo SEI ao presidente da Câmara, que iniciou os diálogos no sentido de apoiar a causa com a ampliação da legislação correlata. Segundo ele, metade dos recursos que se poderia alcançar vem do trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).

Assistência Social

Para Cássia Herrera, diretora de Proteção Social da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que participou representando a secretária Luciane Moska, a assistência social atua em situações de vulnerabilidade social, e a pessoa idosa está nessa condição. Com o crescimento desse público, as iniciativas que hoje atendem a pessoa idosa precisam ser constantemente ampliadas, tanto para auxiliar as famílias quanto para oferecer apoio integral ao idoso.

"A destinação deste recurso com certeza irá favorecer ações que apoiem os idosos."

A Secretaria está estudando projeto para a criação de bolsa para cuidador de idoso, com expectativa de que seja concretizado em 2027.

Integrantes do Encontro

Entre os participantes da reunião estavam Mario Issene Angelo, delegado-adjunto da Receita Federal em Jundiaí, Gustavo Piccolo, presidente da Associação dos Contadores de Jundiaí e Região; Adriano de Britos, secretário da Associação Cristã de Moços (ACM); Luiz Guilherme Camargo, psicólogo e servidor público que representa o Fórum dos Trabalhadores; Roseli Maestrello, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e Gelza Paula Sobral, da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB Jundiaí.

O projeto de lei já protocolado

Na sessão de 10 de novembro foi lido o Projeto de Lei nº 15.510/2026, de autoria do vereador Edicarlos Vieira (UNIÃO), que institui a Campanha Permanente "Leão Amigo de Jundiaí", de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A proposta prevê que a campanha integre o calendário oficial do município, com ações de março a maio e em dezembro.

Próximos passos

O Pacto Municipal pelo Cuidado com a Pessoa Idosa será assinado em 3 de dezembro. À frente do movimento estão a Associação dos Contadores, o COMDIPI, a Câmara Municipal, a Prefeitura, a Receita Federal e as universidades.

Em 2027, a Câmara deve votar a emenda à Lei Orgânica que transforma o incentivo à destinação em dever permanente do Município.

Ainda como desdobramento do movimento, a Câmara prevê a realização de um ato próprio: a sessão solene anual em 1º de outubro, Dia Nacional da Pessoa Idosa, com homenagem aos contadores, às empresas e aos doadores que destinarem recursos aos fundos municipais.

"O pedido de hoje é que cada instituição desta mesa seja signatária fundadora do Pacto e traga mais uma para aderir", concluiu Edicarlos Vieira.