Plano Municipal de Educação: PME 2026-2036 é apresentado no plenário da Câmara

09 de outubro de 2026

Na noite de quinta-feira (8), a Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí apresentou no plenário da Câmara Municipal o Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036. O encontro teve como objetivo detalhar como o plano será elaborado, efetivado e monitorado no município. Priscila Costa, Secretária Municipal de Educação, fez a abertura do evento, e a vereadora Mariana Janeiro acompanhou a apresentação.

 Apresentação

A palestra foi conduzida pelo diretor do Departamento de Ciências de Dados Educacionais, Luiz Carlos Gesqui, que destacou que o plano municipal de educação serve como base para o plano estadual de educação (PEE) e, consequentemente, ao Plano Nacional de Educação (PNE).

O que é o PME

O Plano Municipal de Educação é um plano estratégico de duração decenal, com objetivos de longo prazo e metas mensuráveis, que será instituído no Município por lei específica, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Constituição Federal e ao novo Plano Nacional de Educação — o 4º da história do país —, aprovado pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, com vigência para o decênio 2026-2036. O encontro também resgatou a trajetória histórica dos planos de educação no país, das discussões iniciais da década de 1930 aos planos decenais anteriores (2001-2011 e 2014-2024), até chegar ao novo ciclo.

Prazo para o município

Pela Lei Federal nº 15.388/2026, os municípios têm até 15 (quinze) meses, contados da publicação da lei, para publicar seus planos municipais de educação — ou seja, até julho de 2027. Jundiaí, que deu início às plenárias em outubro, trabalha dentro desse cronograma. Após a publicação do PME, o Executivo terá ainda o prazo de até 6 (seis) meses para formalizar o primeiro plano de ações educacionais do Município.

Elaboração participativa

A lei nacional determina que a elaboração dos planos decenais conte com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, inclusive pela modalidade virtual, considerados os resultados das conferências de educação (art. 6º, § 1º, da Lei nº 15.388/2026). Em Jundiaí, o planejamento estratégico é formulado de forma a garantir amplo acesso e participação de instituições públicas e privadas, do Fórum Municipal de Educação (FME), do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Poder Legislativo, considerando o momento histórico (recente, atual e projeções) e as dimensões política, econômica, social, cultural e ideológica do Município.

Tramitação na Câmara

O PME chegará à Câmara Municipal como projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, já que a lei exige que os planos municipais sejam aprovados mediante lei específica. O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa e votado em Plenário.

Jundiaí em números

O município registra cerca de 130 mil matrículas, o equivalente a 27% da população de aproximadamente 480 mil habitantes, distribuídas por 313 escolas, além de sete instituições de ensino superior. Na educação básica, são 97 mil matrículas (2025), e o ensino superior soma 31.960 matrículas (2024). O PME 2026-2036 está estruturado em 19 objetivos, com metas mensuráveis e estratégias que servirão de base ao plano de ação, organizados em torno dos eixos de acesso, permanência com qualidade, qualidade e equidade.

Cronograma de plenárias

A plenária inicial foi realizada no dia 8 de outubro, em formato híbrido, às 18 horas. Até 10 de novembro, a população pode enviar contribuições pelo Portal da Educação. As plenárias temáticas ocorrerão às 18h30 nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro, em escolas do município, e a plenária final está marcada para o dia 28 de novembro, às 13 horas. Após a consolidação das contribuições, a minuta do projeto de lei seguirá para apreciação da Câmara Municipal, com a participação da SME, do CME, do FME e do Poder Legislativo até a aprovação na forma da lei.