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Plenário aprova 7 matérias na 67ª sessão ordinária de 8 de setembro
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, realizada nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, os vereadores aprovaram sete matérias, entre projetos de lei e moção. Também houve adiamentos e a exclusão de uma proposta da pauta.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 14847/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado (PSDB), que institui a obrigatoriedade de identificação pessoal para acesso a programas, serviços e benefícios socioassistenciais e de segurança alimentar oferecidos pelo município. A proposta também estabelece procedimentos para o atendimento a pessoas sem documentação oficial.
De autoria do mesmo vereador, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15379/2026, que institui diretrizes para incentivar a instalação de sistemas de videomonitoramento em elevadores de uso coletivo.
Na área de esportes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14407/2024, de autoria conjunta dos vereadores Dr. Kachan Júnior (REP) e Faouaz Taha (PSD), que denomina “Sala de Ginástica Jorge Yutaka Ougui” a nova área destinada à prática da modalidade no CECE Antônio de Lima, na Vila Didi.
Também foram aprovados três projetos que tratam de denominação de espaços públicos. O Projeto de Lei nº 15343/2026, do Prefeito Municipal (UNIÃO), altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.701, de 6 de junho de 2006, que denominou “Área Verde Luiz Lumazini” a área localizada no Loteamento Jardim Santa Adelina, além de substituir o croqui de localização.
Já o Projeto de Lei nº 15373/2026, de autoria do vereador Zé Dias (REP), denomina “Rua João Rodrigues dos Santos” a Rua 03 do loteamento Recanto das Uvas, no Bairro do Poste. O Projeto de Lei nº 15377/2026, da vereadora Carla Basilio (PSD), denomina “Rua Antônio Calvet Marques” a Rua 3 do loteamento Jardim Marajoara, no Ivoturucaia.
Matérias adiadas
Dois projetos foram adiados para a sessão do dia 15 de setembro. O Projeto de Lei nº 14824/2025, do vereador Juninho Adilson (UNIÃO), altera a Lei nº 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos”, realizada no mês de junho, para acrescentar diretrizes e eixos da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas.
Também foi adiado o Projeto de Lei nº 15441/2026, do vereador Rodrigo Albino (PL), que institui a Campanha Permanente de Conscientização “Solidariedade com Responsabilidade”.
Projeto excluído da pauta
Foi excluído da pauta o Projeto de Lei nº 14604/2025, do vereador Madson Henrique (PL), que obriga estabelecimentos que comercializam plantas e afins a afixarem, em locais visíveis, avisos sobre plantas tóxicas aos animais.
Moção
Os vereadores aprovaram ainda a Moção nº 276/2026, de autoria do vereador João Victor (PL), de apoio ao projeto federal que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
