Plenário aprova 8 matérias na 66ª Sessão Ordinária de 1º de setembro

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 1º de setembro de 2026, os vereadores aprovaram 8 matérias e adiaram 4 itens da pauta, que voltarão a ser apreciados nas próximas sessões.

Saúde e bem-estar

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15348/2026, de autoria da vereadora Mariana Cergoli Janeiro (PT), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher na Perimenopausa, Menopausa e Pós-Menopausa, com emenda aditiva que acrescenta dispositivo relativo à abrangência das ações do programa.

Esporte — combate ao assédio e à violência sexual 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15002/2025, de autoria do vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes (PP), que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15374/2026, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que estabelece protocolo de prevenção, acolhimento e cooperação para o combate à importunação sexual em estádios, arenas e demais complexos esportivos no Município de Jundiaí.

Denominação de próprios públicos

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15149/2026, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que denomina "Rua José Dorival Tresmondi" a rua localizada na altura do nº 1.158 da Avenida da Uva, no Bairro do Poste.

Moções

As 4 moções aprovadas na pauta receberam o apoio do Plenário.

Foi aprovada a Moção nº 271/2026, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias (REP), de apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que promovam a alteração das regras de cálculo da pensão por morte, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com o objetivo de assegurar a integralidade do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, especialmente quando este constituir o único dependente remanescente.

Foi aprovada a Moção nº 272/2026, de autoria do vereador João Victor Ramos (PL), de apoio ao Projeto de Lei nº 564/2026, dos deputados federais Duarte Jr. (PSB-MA), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Celio Studart (PSD-CE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a prestação de serviços à comunidade em casos de ato infracional envolvendo maus-tratos contra animais.

Foi aprovada a Moção nº 273/2026, de autoria do vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho (PSOL), de apoio ao Projeto de Lei nº 4.946/2026, da deputada federal Erika Hilton, que altera a Lei Maria da Penha para incluir o auxílio-aluguel como benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em condição de vulnerabilidade social e econômica.

Foi aprovada a Moção nº 275/2026, de autoria do vereador Edicarlos Vieira (UNIÃO), de apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que promova a autonomia administrativa da Região Metropolitana de Jundiaí nas áreas de segurança pública e regulação em saúde, e a implantação, no Município de Jundiaí e nos demais municípios da região, dos programas e investimentos estaduais de segurança, mobilidade, saúde, educação, juventude e proteção à mulher, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas, as obras nas rodovias Hermenegildo Tonoli e Dom Gabriel e a ampliação da Tabela SUS Paulista.

Itens adiados

Quatro itens da pauta foram adiados a pedido dos autores ou de outros vereadores e voltarão a ser apreciados nas próximas sessões.

Foi adiado, a pedido do autor, vereador Rodrigo Albino, o Projeto de Lei nº 14552/2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Guarnieri Albino (PL) e José Antônio Kachan Júnior (REP), que prevê diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal e cria a Campanha de Conscientização e Intensificação de Ações de Promoção de Saúde Bucal e Prevenção de Doenças Bucais — Abril Grená. A matéria foi adiada para o dia 13 de outubro.

Foi adiado, a pedido do vereador Kachan Junior, o Projeto de Lei nº 14604/2025, de autoria do vereador Madson Henrique do Nascimento Santos (PL), que obriga estabelecimentos que comercializam plantas e afins a afixarem avisos, em locais visíveis, sobre plantas tóxicas aos animais. A matéria foi adiada para o dia 8 de setembro.

Foi adiado, a pedido do vereador Kachan Junior, o Projeto de Lei nº 14847/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que institui a obrigatoriedade de identificação pessoal para acesso a programas, serviços e benefícios socioassistenciais e de segurança alimentar e estabelece procedimentos para atendimento a pessoas sem documentação oficial. A matéria foi adiada para o dia 8 de setembro.

Foi adiada, a pedido da vereadora Mariana Janeiro, a Moção nº 274/2026, de autoria do vereador Rodrigo Guarnieri Albino (PL), de apoio ao prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que busca estabelecer mecanismos de responsabilidade fiscal e vincula a remuneração de agentes políticos ao cumprimento das metas fiscais, denominada "PEC da Responsabilidade". A matéria foi adiada para o dia 13 de outubro.

Os itens adiados retornam à pauta nas próximas Sessões Ordinárias, quando voltarão a ser discutidos e votados pelo Plenário.