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Projeto da Serra do Japi está na sessão

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Um dos projetos mais aguardados do ano está na pauta da próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 08. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 936/12, do Executivo, que veda novos empreendimentos na região da Serra do Japi pelos próximos cinco anos. A sessão começa às 9 horas e tem transmissão pelo canal 4 da NET Jundiaí e pela internet.

O texto do projeto determina que durante os próximos cinco anos a Prefeitura não poderá emitir licença ou aprovação para loteamentos, condomínios, indústrias, edifícios multifamiliares, hotéis, pousadas, chalés, camping ou similares, conjuntos habitacionais, pesqueiros e parques privados de lazer, clínicas, casas de repouso ou similares. A área proibida não inclui apenas a área tombada da Serra mas toda a Zona de Gestão da Serra do Japi, que é o conjunto de reserva biológica, área de preservação e área de conservação (no entorno da Serra).

A sessão tem ainda outros quatro itens: o Projeto de Lei 11.107, do Executivo, que cria na Secretaria de Obras a Diretoria de Projetos; o Projeto de Lei 10.130, do vereador e presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira (Julião), que a criação e doação de cães e gatos para fins comerciais; o Projeto de Lei 10.582, do vereador Paulo Sérgio Martins, que proíbe o uso de celular em postos de combustíveis; o Projeto de Lei 11.102, da vereadora Marilena Negro, que declara de utilidade pública a OSCIP "Trânsito e Cidadania" e a Moção 210, do vereador Durval Orlato, de apelo ao Governo do Estado pela contratação de mais professores para as escolas estaduais da região.

>> Veja aqui a pauta completa

>> Prefeitura realiza Seminário sobre a Serra do Japi - SAIBA MAIS AQUI

 

 

 

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