Gabinetes
Projeto de lei visa instituir programa municipal de atenção à perimenopausa e menopausa
22 de setembro de 2026
O Projeto de Lei nº 15348/2026, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, que institui o Programa de Atenção Integral à Mulher na Perimenopausa e Menopausa, entra agora na fase final de sua tramitação. Com o autógrafo publicado em 2 de setembro, o texto aprovado pelo Plenário aguarda a publicação da lei na Imprensa Oficial do Município — etapa que marca o início de sua vigência. A expectativa é de que os objetivos do programa, detalhados no texto, passem a orientar as políticas de saúde voltadas à saúde de todas as pessoas que possam vivenciar essas condições fisiológicas.
Por que a lei importa
A perimenopausa — período de alterações hormonais progressivas que antecede a menopausa e pode começar vários anos antes da última menstruação — é uma fase natural da vida, e não uma doença, como destaca o Ministério da Saúde. Apesar de natural, essa fase exige cuidados capazes de combater ou amenizar os sintomas. A menopausa é definida clinicamente como a ausência de menstruação por 12 meses consecutivos e ocorre, em média, entre os 48 e 52 anos. Segundo a mesma fonte oficial, estima-se que mais de um terço da vida seja vivenciado após o início dessa transição, e que entre 20% e 30% das pessoas nessa fase apresentem sintomas moderados ou graves que impactam a qualidade de vida, a saúde mental e a funcionalidade — como fogachos (ondas de calor), sudorese noturna, alterações do sono e do humor e sintomas geniturinários.
Tramitação e próximo passo
Antes da aprovação em Plenário, a propositura passou por três comissões permanentes, todas com pareceres favoráveis: na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECLAT), com relatoria do vereador Adriano Santana dos Santos (Parecer nº 45/2026); na Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana (CDCIS), com relatoria da vereadora Carla Basilio (Parecer nº 94/2026); e na Comissão de Justiça e Redação (CJR), com relatoria do vereador Adilson Roberto Pereira Junior (Parecer nº 325/2026). Aprovada a emenda aditiva, o texto final foi consolidado e publicado como autógrafo — documento oficial que reproduz a deliberação do Plenário e é encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Próximas etapas
O autógrafo está no Gabinete do Prefeito, que tem até 24 de setembro para promulgar ou vetar a propositura. Caso ocorra a publicação da lei na Imprensa Oficial do Município, a cidade passará a contar com uma base jurídica oficial para organizar a atenção integral voltada a todas as pessoas que vivenciem a perimenopausa, a menopausa e a pós-menopausa. Em caso de veto, a propositura retornará ao Plenário da Câmara para análise dos vereadores.
Os documentos completos — projeto original, emenda aditiva, pareceres das comissões e autógrafo — podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Jundiaí.
Fontes:
https://bvsms.saude.gov.br/menopausa-e-climaterio
