Gabinetes
Serra do Japi é tema de audiências em agosto na Câmara
A Câmara Municipal de Jundiaí realiza, no mês de agosto, duas audiências públicas voltadas à discussão de propostas relacionadas à proteção da Serra do Japi, um dos principais patrimônios ambientais de Jundiaí e de toda a região.
A primeira audiência está marcada para o dia 6 de agosto, às 18 horas, e terá como pauta o Projeto de Lei Complementar nº 1188/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Edicarlos Vieira. A proposta altera a Lei Complementar nº 518/2012, que trata da vedação de procedimentos administrativos para fins imobiliários e atividades correlatas no Território de Gestão da Serra do Japi, com o objetivo de instituir a proteção permanente da área e estabelecer sanções ambientais para eventuais infrações.
Na semana seguinte, em 13 de agosto, também às 18 horas, será realizada a audiência pública destinada ao debate do Projeto de Lei Complementar nº 1191/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto propõe a vedação, pelo prazo que especifica, de procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, além de outras atividades no Território de Gestão da Serra do Japi.
A participação da população é aberta e reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência e com a construção coletiva de medidas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável de Jundiaí.
