Gabinetes
Sessão vem com mais três vetos do Executivo
Na sessão passada, os três vetos do Executivo foram rejeitados pelos vereadores com votações expressivas de 13 a 2 e de 12 a 3. Na ocasião os vereadores manifestaram descontentamento com o grande número de vetos. E nada indica, até o momento, que os ânimos mudaram.
Veja abaixo a pauta completa da próxima sessão, dia 26, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela NET, canal 4 e pela internet.
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 851/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera a Lei 3.637/90, para prever na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada. (CJ 130; CJR 209; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 05/06/2009)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (CJ 138; CJR 221; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 10/06/2009)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.201/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Exige, dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas. (CJ 140; CJR 220; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 10/06/2009)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.183/2009 - LEANDRO PALMARINI - Permite ao morador de unidade habitacional de programa da FUMAS manter animal doméstico na nova moradia. (CJ 22; CJR 18; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.195/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Prevê cadastro de hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas e similares. (CJ 50; CJR 76; COSHBES 88; quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 29/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Apoio à apresentação do Recurso 206/2009, do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB - SP), que visa a garantir a permanência da expressão "domésticos ou domesticados" no artigo 32 da Lei Federal n.º 9.605/1998. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
7. MOÇÃO Nº. 30/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do Projeto de Lei n.° 3.077/08, do Presidente da República, que altera a Lei n.° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
